Pandemia pode comprometer regra de ouro e meta fiscal

Nota técnica do Congresso aponta para incertezas com relação a indicadores e metas fiscais; foto: Agência Senado

A pandemia de coronavírus pode comprometer a aplicação da chamada regra de ouro das finanças públicas e a meta fiscal em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara publicada nesta terça-feira (30/6), sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020).

A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional. O PLN 9/2020 projeta essa margem de descumprimento para 2021 em R$ 265,1 bilhões. Mas, de acordo com a nota técnica das Consultorias de Orçamento, a estimativa deve sofrer alterações por conta da crise causada pela pandemia de covid-19.

“A depender de eventual novo reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Congresso Nacional, poderá a aplicação da regra de ouro ser também dispensada no exercício financeiro de 2021. Considerando essa hipótese, recomenda-se que as disposições do PLDO 2021 sejam aperfeiçoadas de modo que, concretizada a continuidade do estado de calamidade pública, as receitas e despesas constantes da LOA [Lei Orçamentária Anual] que, inicialmente, não seriam acolhidas pela regra de ouro passem a ser, então, consideradas plenamente autorizadas”, destaca o documento.

Meta fiscal

Outro dispositivo que pode ser afetado pela pandemia é a meta fiscal. O PLN 9/2020 traz uma meta de deficit primário de R$ 149,6 bilhões para o governo central. A nota técnica das Consultorias de Orçamento destaca, no entanto, que “a elevada incerteza causada pela pandemia” pode trazer “impactos relevantes na arrecadação e na despesa pública”.

“A imprevisibilidade da extensão da crise e de suas consequências sobre os agregados econômicos de curto prazo levou excepcionalmente à proposição, pela primeira vez desde sua concepção, de meta de resultado primário ajustável ao comportamento das receitas e despesas. Por essa razão, praticamente deixa de existir a necessidade de esforço fiscal que conduza ao cumprimento da meta de resultado primário, de modo que a âncora fiscal passa a ser exclusivamente o teto de gastos”, pontua o documento.

A nota técnica analisa ainda os parâmetros macroeconômicos para 2021. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 3,3%; a inflação, pelo IPCA, é projetada em 3,6%; a taxa de juros básica da economia (Selic) média prevista é de 4,4%; e o valor médio do dólar é estimado em R$ 4,30.

Em 2022 e 2023, a estimativa do crescimento do PIB é de 2,5%. Nesses dois anos, o IPCA se manteria em 3,5%. A taxa Selic média alcançaria 6%, enquanto o câmbio médio é estimado em R$ 4,30. “Esses números não divergem substancialmente das projeções de mercado captadas pelo Banco Central. Porém, as incertezas para 2020, em função da pandemia da covid-19, certamente afetarão esses parâmetros”, destaca a nota técnica.

Agência Senado