Impeachment: imbróglio jurídico pode permitir volta de Witzel ao governo em março

O governador afastado Wilson Witzel Foto de Ana Branco em 20.1.2020_Agência O Globo

André Coelho

O Globo

RIO – O Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, realiza nesta quarta-feira (13) uma sessão decisiva para o futuro do ex-juiz. Na pauta, o depoimento do empresário Edson Torres, que confessou ter participado dos desvios no governo, e o julgamento de um recurso de Witzel contra a paralisação dos prazos do processo, questão central de um imbróglio jurídico que, segundo integrantes do tribunal, poderá até levar ao encerramento do processo sem conclusão, possibilitando a volta de Witzel ao cargo já no mês de março.

No recurso protocolado no fim de dezembro, a defesa argumenta que a contagem não pode ser interrompida, como determinou o Tribunal Misto, e os limites de 180 dias de afastamento e 120 dias para a conclusão do processo, que se encerram nos meses de maio e março, respectivamente, precisam ser respeitados. Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.

Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar. Nos últimos dias, dois recursos do autor da denúncia contra Witzel, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), foram negados pelo STF, que manteve a suspensão do depoimento. Por lei, Witzel precisa ser ouvido antes do julgamento final do impeachment.

Nos bastidores do tribunal, comenta-se que dificilmente o STJ liberaria a delação de Edmar antes de março. Em dezembro, ao falar sobre a decisão de suspender a contagem, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, já havia afirmado que o término do prazo sem julgamento final possibilitaria o retorno de Witzel ao cargo.

— Se continuasse a correr o prazo, e lá (no STJ) não recebesse a denúncia, indaga-se: a parte poderia pleitear o retorno ao cargo? É uma pergunta a ser feita — destacou Tavares.

Debate jurídico

No recurso apresentado ao Tribunal Misto, os advogados de Witzel dizem que a paralisação de prazos é ilegal, porque a Constituição Federal estipula em 180 dias o tempo máximo de afastamento. Já a lei 1.079/50, que rege os julgamentos por crime de responsabilidade no País, estabelece em 120 dias a duração máxima do processo de impeachment. Os dois prazos começam a contar do recebimento da denúncia pelo tribunal, no dia cinco de novembro do ano passado.

Se o tribunal misto aceitar integralmente o pedido da defesa, o processo teria que ser concluído até o começo de março. Caso mantenha a paralisação, a defesa poderá entrar com recurso junto ao STF questionando a nova decisão, o que poderá gerar uma análise sobre o impeachment com repercussão em futuros processos de crimes de responsabilidade no país.

Além do afastamento pelo processo de impeachment, Witzel está afastado também pelo STJ, no âmbito da operação Tris in Idem, deflagrada no fim do mês de agosto. Nesse caso, o prazo também é de 180 dias, e se encerra em março. Ou seja, o destino de Witzel — e do governo do Rio — está nas mãos do STJ.

Empresário detalhou corrupção

Alvo da operação Tris In Idem, que afastou Witzel do governo e prendeu 14 pessoas no dia 28 de agosto do ano passado, o empresário Edson Torres era considerado o operador de Pastor Everaldo, presidente do PSC que está preso desde então. Torres procurou voluntariamente o MPF dias após a ação e deu detalhes sobre o funcionamento dos esquemas de desvios na Saúde estadual. O depoimento embasou uma das denúncias apresentadas pelos procuradores contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o depoimento do empresário Edson Torres, Witzel teria recebido R$ 980 mil quando ainda era juiz federal e mais R$ 1,8 milhão do grupo, até o fim do segundo turno, no intuito de garantir a atuação ilícita da organização criminosa caso ele vencesse. Após as eleições, o grupo teria estruturado um esquema de corrupção na Saúde, na Cedae e no Detran, e criado uma “caixinha da propina” que seria irrigada com um percentual entre 3% e 7% dos contratos.

Segundo Edson Torres, entre janeiro de 2019 e julho de 2020 o grupo, ligado a Everaldo, teria arrecadado vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 50 milhões. Segundo Torres, a propina era sempre exigida em espécie. O percentual a ser exigido variava caso a caso, de acordo com o contrato. Em regra, variava de 3% a 7%.

A sessão desta quarta-feira terá ainda o depoimento por videoconferência do advogado Valter Pires Rebelo, ex-assessor de Witzel alvo de buscas na Operação Tris in Idem. Ele foi candidato ao governo do Piauí pelo PSC em 2018.

Fazem parte do Tribunal Especial Misto os deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). Integram o grupo pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves. O grupo é presidido pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o TJ-RJ.