Governo pediu para Congresso votar fim do passivo do Funrural, diz FPA

Para parlamentares da bancada ruralista, governo está alinhado com as pautas do setor agropecuário (Foto: Agência Brasil)

O governo pediu para colocar em votação o projeto de lei que extingue o passivo do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), disse, ontem terça-feira (9/4), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Moreira afirmou ter recebido essa informação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que participou da reunião semanal da bancada ruralista, em Brasília (DF).

“O presidente Bolsonaro disse para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é para colocar o projeto do Funrural em votação na Câmara dos Deputados. Não sei qual é o projeto que ele está colocando, tem mais de um lá. Mas , de qualquer maneira, o que ele está colocando é que ele quer honrar com o compromisso que ele estabeleceu”, afirmou o parlamentar.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto (PL 9252/2017) do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que, na prática, elimina o passivo do Funrural, livrando o setor agropecuário do pagamento da dívida, estimada em R$ 17 bilhões. Baseado em uma resolução do Senado, o texto se baseia em decisões anteriores do próprio Supremo, que haviam considerado o passivo inconstitucional.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR) avaliou que a informação transmitida pela ministra Tereza Cristina sinaliza um alinhamento do governo com a pauta do agronegócio. Sobre a eventual renúncia fiscal com a extinção do passivo do Funrural, Souza disse acreditar que o Executivo fez as contas antes de pedir a apreciação da proposta.

“Ele (Bolsonaro) sinalizar que o governo vê isso com bons olhos, provavelmente o governo fez as contas e deve tirar isso de algum outro lugar para que não haja renúncia fiscal”, afirmou o deputado.

Regularização Ambiental

Outro assunto discutido na reunião da bancada ruralista foi a Medida Provisória 867, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal, da qual o próprio Sérgio Souza é o relator. Segundo ele, foi instalada uma Comissão Mista do Congresso, que discutirá o assunto em audiências públicas. Uma delas já nesta quarta-feira (10/4). Os parlamentares têm até o início de junho para converter a MP em lei, prazo considerado curto pelo deputado.

“Acreditamos que depois da semana da Páscoa a gente consiga apresentar uma minuta de relatório para que a comissão possa debater e votar isso até o final do mês. Porque ainda teremos o Plenário da Câmara e do Senado até o final de maio com dois feriados nesse percurso”, disse ele.

O Medida Provisória prevê a prorrogação do prazo do PRA por um ano, que pode ser estendido por mais um por decreto.  O que a Frente Parlamentar defende que é que essa prorrogação possa ser “perene”, explicou Souza. A ideia é que haja um data limite para a entrega do plano, mas que o proprietário rural não seja penalizado até que as informações sejam analisadas. O parlamentar disse que pretende incluir o mesmo mecanismo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“O CAR não está na Medida Provisória, mas sua prorrogação tem que ser perene. Imagine uma propriedade subdividida, uma herança, dois filhos. Vão dividir a propriedade. Passará a ter dois CAR. Não pode ter fim do prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural”, defendeu o parlamentar.

Globo Rural