Frigocorte de Maracaju: funcionários pedem soluções para receberem salários atrasados.

foto: Fabricio Souza

O Frigorifico Frigocorte, localizado em Maracaju, se encontra inoperante há alguns meses envolvido em uma batalha judicial travada entre os sócios da empresa, que brigam para ter o direito administrativo.

A nossa reportagem foi procurada por um grupo de funcionário, que em busca de uma solução para a atual situação em que se encontram, já que estavam desde maio de 2017 sem receber seus salários, e por não terem uma resposta em relação ao futuro do frigorífico pelo atual administrador, senhor José Augusto que já estava na administração nesse período, trazendo a empresa para essa situação, que foi por um breve momento, proposto a regularização por parte da SJ Trading logo após ter o ganho judicial da administração pela comarca de Maracaju, porém com a expedição da liminar do TJMS após 27 dias da primeira decisão, passando novamente a administração paras as mãos de José Augusto, que até o momento não os procurou para esclarecer sobre a quitação dos salários e nem o futuro da empresa.

A empresa SJ Trading no período em que assumiu a administração do Frigocorte, entrou em acordo com esses funcionários, realizando um pagamento de 50% do salário como ajuda de custo já que os mesmos estavam há mais de 90 dias sem receber e consequentemente fazer o registro de trabalho de acordo com a CLT, tendo em vista que estavam todos sem registros.

O grupo de funcionários da Frigocorte chegaram a realizar um abaixo assinado, manifestando a sua preferência em favor da administração da empresa SJ Trading, uma vez que esta tem se mostrado sensibilizada em solucionar todos os problemas e voltar as operações de abates o quanto antes.

Após ser procurados por nossa reportagem, a empresa SJ Trading emitiu uma nota de esclarecimento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Frigorífico Frigocorte está com suas atividades paralisadas desde julho/2018, enfrentando grave crise financeira.

Inobstante os problemas financeiros, o Frigocorte enfrenta uma crise interna. Em 18/11/2016, com a aquisição de 51% das cotas do Frigocorte pela empresa SJ Trading, esta passou a ser sócia majoritária, permanecendo sob a administração do negócio, quando então o Frigocorte recomeçou a ter fôlego para desempenhar suas atividades.

Contudo, em razão de divergências entre vendedores (José Augusto e Camila) e a adquirente (SJ Trading) relativamente à prestação de contas do Frigocorte, culminando no ajuizamento da ação de rescisão contratual por parte dos vendedores.

Ao buscar a rescisão do contrato de compra e venda dos 51% das cotas, o Sr. José Augusto obteve, via judicial, a antecipação da tutela pretendida, suspendendo, em caráter provisório e precário, os efeitos da 5ª Alteração do Contato Social, onde se transferiu a administração da empresa à SJ Trading, retomando para a administração do Frigocorte em 15/05/2017.

Inconformada, a SJ Trading manejou Agravo de Instrumento ao TJMS, conseguindo também em caráter provisório e precário, a reforma desta decisão, retomando a administração do Frigocorte em 09/06/2017. Porém, ao julgar o recurso em 03/10/2017, o TJMS revogou esta decisão, devolvendo a administração do Frigorífico ao Sr. José Augusto.

Este, por sua vez, em janeiro/2018, contratou 85 (oitenta e cinco) funcionários sem registro em CTPS, sendo que suspendeu o abate de animais em junho/2018, deixando de pagar seus salários desde então.

Neste meio tempo, surgiram dívidas em nome do Frigocorte até então desconhecidas da sócia SJ Trading, nos valores próximos a quantia de 12 milhões de reais tendo como credora a empresa Tera Empreendimentos Imobiliários de propriedade da companheira do sócio José Augusto, ocasionando ainda mais problemas em relação à prestação de contas por parte do Sr. José Augusto, o que motivou um novo requerimento judicial da SJ Trading, ocasião em que foi revogada a decisão proferida em 15/05/2017 a administração do Frigocorte novamente entregue à SJ Trading em 06/09/2018.

Ao retomar a administração, a SJ Trading tentou se organizar para a reativação do Frigocorte e pretendia reiniciar o abate na primeira quinzena de outubro, formalizando um acordo com os colaboradores que tinham interesse em retomar o trabalho na empresa. Contudo, o Sr. José Augusto interpôs Agravo de Instrumento ao TJMS, que acolheu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau e lhe entregou novamente a administração em 03/10/2018, novamente em caráter provisório.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentícia ajuizou Reclamação Trabalhista coletiva em face do Frigocorte, buscando o recebimento dos salários atrasados, multas, dentre outras verbas, totalizando mais de R$ 2,2 milhões de reais.

Além dessa, outras Reclamações Trabalhistas foram ajuizadas por ex-funcionários, sendo que até a presente data somam 38 processos, dos quais 31 ajuizados em 2018.

Nessas mudanças de administração, a empresa não conseguiu retomar suas atividades, permanecendo paralisada desde junho/2018, assim como os salários dos funcionários também não foram pagos.

Tal situação é lamentável, pois o Sr. José Augusto luta pela retomada da administração e quando consegue, deixa de tomar as providências necessárias; e quando o faz, é de maneira inadequada, como se estivesse lutando pela sua falência. Enfim, todos estão perdendo: a empresa, os sócios, os colaboradores e seus familiares, os fornecedores, o comércio, o Estado…

No final, resta à Justiça decidir essa tragédia… Simplesmente não haverá vencedor.